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  4. Questão 457941201866449

O candidato A, após o deferimento de sua candidatura, recebeu e uso...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-AP📚 Direito Eleitoral
#Direitos Políticos e Direito Eleitoral#Critérios de Inelegibilidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Direitos Políticos e Direito Eleitoral, Critérios de Inelegibilidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201866449
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade
O candidato A, após o deferimento de sua candidatura, recebeu e usou, com auxílio do tesoureiro de seu partido, determinada quantia considerada excessiva pela justiça eleitoral. O candidato foi eleito. Tendo conhecimento do ocorrido após a diplomação, outro candidato, B, que não fora eleito, representou ao MPE, requerendo a adoção de providências.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca das inelegibilidades por abuso do poder econômico e demais temas relacionados.

I Eventual inelegibilidade incidirá apenas sobre a conduta de A, pois o tesoureiro mencionado não se candidatou ao pleito.
II Observado o prazo legal, o MPE poderá oferecer ação de impugnação do mandato eletivo de A.
III O referido partido político figurará como litisconsorte passivo necessário em caso de ação contra A na justiça eleitoral.

Assinale a opção correta.
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