Representa característica da permissão de serviço público

Acerca da seguridade social do servidor, prevista na Lei nº 8.112/1990, seguem-se três afirmações: I. O auxílio-funeral é devido à família do servidor...

Com relação ao prazo excepcional, isto é, além do prazo máximo de vigência dos contratos administrativos, nos termos da Lei n. 8666/93, está correta a...

Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor poderá, no interesse...

Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre Processo Administrativo Disciplinar, seguem-se quatro afirmações: I. O processo disciplinar poderá ser re...

A impossibilidade de aquisição de bens públicos por meio de usucapião é uma característica denominada

De acordo com a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que ti...