Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201866585De acordo com o Art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos polít...1457941201866585Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDe acordo com o Art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam:Aapós condenação em segunda instância.Bcom o trânsito em julgamento no Superior Tribunal Federal.Ccom o trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal.Dapós condenação em primeira instância. Ecom o trânsito em julgado da sentença condenatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109086Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 137º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma das situações previstas para exti...Questão 457941200232027Direito AdministrativoA fase do processo licitatório em que aborda o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenhar...Questão 457941200235839Direito AdministrativoNo caso de uma entidade da administração indireta, uma sociedade de economia mista, por exemplo, atuar por meio de órgãos públicos, caracteriza-se a s...Questão 457941200729924Direito AdministrativoUm dos aperfeiçoamentos promovidos pela novel da Nova Lei de Licitações para o alcance de contratações eficazes diz respeito à promoção da etapa do pl...Questão 457941200780229Direito AdministrativoO órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público ...Questão 457941200817845Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei geral de Licitações (Lei 8666/93) confere à Administração, em relação a eles, a pr...Questão 457941201273316Direito AdministrativoOs poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o inte...Questão 457941201413049Direito AdministrativoAnalise as assertivas. Considerando a Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação: I – pregão. II – concorrência. III – concurso. IV – leilão. V – d...Questão 457941201431836Direito AdministrativoA Administração Pública indireta compreende as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria:Questão 457941201642803Direito AdministrativoA lei federal sobre processo administrativo (Lei nº 9784/99) dispõe que nos processos administrativos será observado, entre outros, o critério de obje...