De acordo com o Art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa, a per...

De acordo com o Art. 137º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma das situações previstas para exti...

No caso de uma entidade da administração indireta, uma sociedade de economia mista, por exemplo, atuar por meio de órgãos públicos, caracteriza-se a s...

Um dos aperfeiçoamentos promovidos pela novel da Nova Lei de Licitações para o alcance de contratações eficazes diz respeito à promoção da etapa do pl...

O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público ...

A Administração Pública indireta compreende as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria:

A lei federal sobre processo administrativo (Lei nº 9784/99) dispõe que nos processos administrativos será observado, entre outros, o critério de obje...