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Leia as afirmativas a seguir: I. Articular-se com as famílias e a c...

📅 2019🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201866610
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Leia as afirmativas a seguir:
I. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.
II. Nos termos da LDB, é vedado ao município baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. De acordo com essa lei, essa atribuição é exclusiva do Conselho Nacional de Educação e tais normas apenas passam a ter força de lei a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
III. De acordo com o disposto na LDB, compete aos municípios oferecer a educação infantil em creches, apenas, sendo vedada a atuação em outros níveis de ensino, mesmo que estejam atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.
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