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Julgue o item a seguir.Busca completa ou revista íntima é a mais invasiva e constrangedora modalidade de revista, porém não poderá ser substituída por...
Julgue o item a seguir. No inquérito policial, o delegado de polícia tem autoridade para determinar medidas restritivas de liberdade, como a prisão pr...
Durante um julgamento, ocorre a publicação de uma nova lei processual que altera prazos para recursos. No entanto, o julgamento de João, iniciado sob ...
Julgue o item a seguir.O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de ...
Julgue o item a seguir.O TCO é um documento público acessível a qualquer pessoa interessada, garantindo a transparência e a publicidade do processo pe...
Julgue o item a seguir.De acordo com a autoridade policial, o termo circunstanciado é lavrado, geralmente por um delegado de polícia, sendo elaborado ...
Maria foi presa em flagrante por suspeita de envolvimento em um roubo. Após a prisão, ela apresentou documentos que indicam sua presença em outro loca...
Julgue o item subsequente.A Lei Maria da Penha permite que, em casos de violência doméstica e familiar, o agressor possa ser imediatamente liberado pe...
Julgue o item a seguir. Conforme a Lei Maria da Penha, é atuação da Assistência Judiciária requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de ...
Julgue o item a seguir.A violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que con...