Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201866749Na hipótese de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência fir...1457941201866749Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalNa hipótese de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela Aconexão. Bcontinência. Cdistribuição. Dprevenção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145556Direito Processual PenalNos termos da Lei n. 9.099/1995, as partes serão intimadas da data da sessão de julgamento da apelação na Turma Recursal :Questão 457941200148803Direito Processual PenalA privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situações de absoluta necessidade, com...Questão 457941200256989Direito Processual PenalVerificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por:Questão 457941200548826Direito Processual PenalSobre o Acordo de Não Persecução Penal, responda:Questão 457941200669356Direito Processual PenalA ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendoQuestão 457941200725211Direito Processual PenalDo despacho que admitir, ou não, o assistente de acusação, caberá :Questão 457941200835708Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para oQuestão 457941201205046Direito Processual PenalHabeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser proc...Questão 457941201483497Direito Processual PenalPoderá ser decretada prisão temporária, que terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade,...Questão 457941202009371Direito Processual PenalDispõe o Código de Processo Penal que, quando o conduzido se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê- lo, o auto de prisão em flagrante será a...