Conforme a lei complementar n.º 706/2023, que dispõe
sobre o Estatuto do Magistério do Município de Nova
Trento - Regime Jurídico, Plano de Carreira e
Remuneração, em seu artigo 33, afirma que a:
A Readaptação é o reingresso do servidor no
Magistério Público Municipal, com ressarcimento dos
prejuízos resultantes do afastamento, em
decorrência de decisão administrativa ou judicial.
B Readequação é o reingresso do servidor no
Magistério Público Municipal, com ressarcimento dos
prejuízos resultantes do afastamento, em
decorrência de decisão administrativa ou judicial.
C Reversão é o reingresso do servidor no Magistério
Público Municipal, com ressarcimento dos prejuízos
resultantes do afastamento, em decorrência de
decisão administrativa ou judicial.
D Reabilitação ocupacional é o reingresso do servidor
no Magistério Público Municipal, com ressarcimento
dos prejuízos resultantes do afastamento, em
decorrência de decisão administrativa ou judicial.
E Reintegração é o reingresso do servidor no
Magistério Público Municipal, com ressarcimento dos
prejuízos resultantes do afastamento, em
decorrência de decisão administrativa ou judicial.