Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201866944Acerca do Provimento e da Vacância, tratados na Lei nº 152/92, que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos...1457941201866944Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Campo Verde | Lei Orgânica Municipal de Campo VerdeAcerca do Provimento e da Vacância, tratados na Lei nº 152/92, que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Campo Verde – MT, pode-se afirmar que o servidor:Aterá, após tomar posse, um prazo de três dias para entrar em exercício no cargo, sob pena de exoneração do serviçoBterá avaliação do desempenho probatório ao final dos três anos de efetivo exercício, com vista à garantia de estabilidadeCterá assegurada a remuneração correspondente ao cargo que ocupava, caso haja readaptação em cargo de padrão inferiorDserá exonerado se não for aprovado no estágio probatório, não cabendo recurso à Instituição na qual anteriormente foi lotado ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013435Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, por meio dos seus Vereador...Questão 457941200040517Legislação Municipal (Mato Grosso)Uma das alterações na Lei Orgânica do Município de Sapezal diz respeito aos critérios de contratação na administração pública por tempo determinado, p...Questão 457941200079922Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais por meio de lei é ...Questão 457941200669683Legislação Municipal (Mato Grosso)Uma decisão judicial transitada em julgado decidiu pela invalidação da decisão administrativa resultante da dispensa de servidor público estável no ca...Questão 457941201205741Legislação Municipal (Mato Grosso)O Governo Municipal é gerido em conformidade com os princípios da administração pública explicitados na Constituição Federal, tanto na administração d...Questão 457941201406275Legislação Municipal (Mato Grosso)No artigo 65 da Lei Orgânica de Sapezal – MT, afirma-se que o servidor público municipal estável só perderá o cargo:Questão 457941201822100Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com Lei Orgânica do Município de Água Boa/ MT, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das igualdades sociais, cons...Questão 457941201861805Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o Código Municipal de MeioAmbiente, as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental que estiverem com processo de licenciamento ambiental ju...Questão 457941201873165Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei Orgânica de Campo Verde – MT, no art. 144, lei nº 1, de 31 de março de 1990, o município tem o dever de oferecer a educação, inclusive ...Questão 457941202044389Legislação Municipal (Mato Grosso)Supõe-se que o estabelecimento industrial XYZ Ltda. pretenda se instalar no município de Cuiabá/MT em área reservada ao polo industrial de desenvolvim...