Todo contrato administrativo com o Poder Público d...

Q: Todo contrato administrativo com o Poder Público deve possuir as cláusulas essenciais, sob pena de nulidade por desrespeito ao princípio da legalidade. De acordo com o art. 55 da Lei n° 8.666/93, NÃO

A) os prazos de início de etapas de execução, conclusão e entrega. | B) a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensa. | C) as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho. | D) o objeto e seus elementos característicos. | E) os direitos e as responsabilidades das partes.

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Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

Todo contrato administrativo com o Poder Público deve possuir as cláusulas essenciais, sob pena de nulidade por desrespeito ao princípio da legalidade. De acordo com o art. 55 da Lei n° 8.666/93, NÃO é considerada cláusula necessária no contrato administrativo

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