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Em relação aos deveres do Estado, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as ...

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457941201867446
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Legislação Educacional | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Em relação aos deveres do Estado, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Atendimento em creche e pré-escola as crianças de um ano até oito anos de idade.

( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. 
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