Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os bens públicos afetados são aqueles de uso comum do povo ou de uso especial, sendo que a instituição da afetação
poderá se dar por Lei, ato administrativo ou fato administrativo.
( ) Os bens públicos possuem a característica de alienação condicionada ao cumprimento de determinados requisitos, dentre
os quais está o bem desafetado, ou seja, livre de vinculação a determinada finalidade pública.
( ) O domínio público envolve a concepção de domínio eminente, traduzida na prerrogativa decorrente da soberania ou da
autonomia federativa que autoriza o Estado a intervir em todos os bens que estão localizados em seu território, com o
objetivo de implementar a função social da propriedade e os direitos fundamentais.
A sequência está correta em