Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201867530Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticad...1457941201867530Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo PenalAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos. AAntes do recebimento da denúncia ou queixa, o acusado tem o direito de apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias. BO Tribunal do Júri é órgão competente para o processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos CSe não for conhecida a residência do acusado, a autoridade judiciária determinará o seu processamento à revelia. DApós recebida a denúncia ou queixa, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinário EEmprega-se o rito sumário no processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175894Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar.Questão 457941200229188Direito Processual PenalEm linhas gerais, tem-se que testemunha é a pessoa capaz de depor que, perante o juiz, declara o que sabe acerca de fatos percebidos por ela e que int...Questão 457941200315199Direito Processual PenalCom base no Código de Processo Penal, o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua aprecia...Questão 457941200319423Direito Processual PenalAssinale a alternativa que apresenta corretamente as medidas integradas de prevenção às violências praticadas contra mulheres previstas na Lei nº 11.3...Questão 457941200319954Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.Questão 457941200643696Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar cont...Questão 457941200830164Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:Questão 457941200996505Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:Questão 457941201470971Direito Processual PenalDe acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:Questão 457941201546403Direito Processual PenalÉ correto afirmar sobre a ação penal.