Assinale a alternativa correta, de acordo com o Có...

Q: Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

A) Antes do recebimento da denúncia ou queixa, o acusado tem o direito de apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias. | B) O Tribunal do Júri é órgão competente para o processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos | C) Se não for conhecida a residência do acusado, a autoridade judiciária determinará o seu processamento à revelia. | D) Após recebida a denúncia ou queixa, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinário | E) Emprega-se o rito sumário no processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

457941201867530

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

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