Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201867536Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a União faz uma transferência voluntária ao Município de Capanema/PR, é...1457941201867536Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Classificação da Receita Pública | Receita PúblicaNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a União faz uma transferência voluntária ao Município de Capanema/PR, é correto afirmar que os recursos transferidos:APodem ser correntes ou de capital.BDevem ser necessariamente de capital.CIndependem de dotação orçamentáriaDDestinam-se somente ao Sistema Único de Saúde (SUS). EDestinam-se exclusivamente à educação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144837Direito FinanceiroNo decorrer do exercício, é necessário o acompanhamento da arrecadação das receitas e do nível de execução das despesas, a fim de monitorar todo o pro...Questão 457941200538278Direito Financeiro“A controvérsia atual sobre qual indicador de endividamento melhor serve para analisar a sustentabilidade fiscal de um país exige, como ponto de parti...Questão 457941200565724Direito FinanceiroNa classificação legal da despesa orçamentária, considerando o enfoque administrativo-legal, a classificação orçamentária é subordinada aos três nívei...Questão 457941200904516Direito FinanceiroAssinale o instrumento constitucional utilizado pelo gestor público para estabelecer de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da...Questão 457941200978145Direito FinanceiroSobre as definições básicas que a Lei de Responsabilidade Fiscal dá à dívida e ao endividamento, assinale a alternativa correta.Questão 457941201163234Direito FinanceiroConsiderando o princípio da prudência, inscrito na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. Toda despesa obriga o gestor a ...Questão 457941201515111Direito FinanceiroCom base no disposto na Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir. I. O controle da execução orçamentária compreenderá a _________________ dos ...Questão 457941201830340Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Constituem requisitos esse...Questão 457941201921356Direito FinanceiroA Lei nº. 4320/64 dispõe que “o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e...Questão 457941201963234Direito Financeiro“A Constituição Federal definiu que a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos poderes públicos, seus fundos, órgãos e ent...