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Também nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006, p. 19) encontramos que a criança, é parte de uma sociedade, vivendo em no...

Segundo a Lei 9.394/96 atualizada, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

De acordo com a Lei nº 12.764/2012, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela que possui as seguintes características, EXCETO:

A inclusão educacional é um direito de todos os alunos e deve ser contemplada no planejamento pedagógico de maneira integral. A respeito da inclusão n...

De acordo com o Decreto nº 3.956/2001, Artigo I, entende-se por deficiência:

Falar de políticas públicas passou a ser assunto obrigatório no contexto educacional brasileiro. No que se refere a esse assunto, analise as afirmativ...