O direito à alimentação é assegurado pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) como parte dos direitos
fundamentais que garantem o desenvolvimento integral
de crianças e adolescentes. Com relação à alimentação
no contexto escolar, é CORRETO afirmar que:
A Programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde são opcionais para o Estado no
atendimento às crianças e adolescentes no ensino
fundamental.
B O Estado não tem obrigação de oferecer programas
suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde no
ensino fundamental para crianças e adolescentes.
C É dever exclusivo da família assegurar à criança e ao
adolescente o atendimento no ensino fundamental,
sem necessidade de programas suplementares de
material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
D É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente atendimento no ensino fundamental,
através de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.