O art. 37 da Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni...

Conforme previsão do texto da Constituição Federal no que se refere à Defensoria Pública, assinale a alternativa correta

“Os Estados-membros são as organizações jurídicas das coletividades regionais para o exercício, em caráter autônomo, das competências que lhes são def...

Acerca do Poder Judiciário, marque a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa que contém os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil em conformidade com o Art. 3º da Constituição Federal: I...

“É a subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar, por suas opiniões, palavras e votos. Trata-se de cláusula de ...

O art.30 da Constituição Federal indica a competência dos Municípios (EC nº 53/2006). Aponte a alternativa que NÃO contém conteúdo referente a essa co...

A Constituição Federal de 1988, em um de seus capítulos, mais precisamente no que trata “Da Administração Pública”, traz de forma explícita o enunciad...

De acordo com o texto constitucional a respeito do tema controle de constitucionalidade, assinale a opção correta Acerca dos legitimados para a propos...

De acordo com o artigo 2º da constituição, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, exceto:

“Conforme o dizer de Alexandre de Moraes, a essência do federalismo é a de que os Estados primitivos que passarão a formar o Estado Federal perdem a s...