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Sobre a anulação e revogação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que
Sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as seguintes assertivas e responda ao que se segue sobre a ação de improbidade administrativa: I. A legitimidade ativa para propor ações que v...
Acerca da Administração Direta e Indireta, é CORRETO afirmar que
“Explicitando melhor a indagação: se o processo administrativo e, por derivação, o processo administrativo disciplinar é ‘processo’ (com as consequênc...
A propósito da discricionariedade administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. O exercício do poder discricionári...
Uma empreiteira venceu uma licitação cujo objeto era a construção de um edifício. Logo após a assinatura do contrato, porém, antes de realizar qualque...
As audiências públicas, realizadas para os processos decisórios que impliquem efetiva afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico e ...
Sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Uma entidade do Terceiro Setor firmou convênio com o município. NÃO é cláusula necessária do convênio a seguinte: