Para a imposição da pena e a sua graduação, em rel...

Q: Para a imposição da pena e a sua graduação, em relação a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, a autoridade sanitário levará em conta: I. Somente as circunstâncias agravantes.

A) Apenas nos itens I e III. | B) Apenas nos itens II e III. | C) Em todos os itens. | D) Apenas no item II.

457941201868045

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

Para a imposição da pena e a sua graduação, em relação a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, a autoridade sanitário levará em conta:

I. Somente as circunstâncias agravantes.

II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito comentado

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