Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas ...

Q: Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estad

A) Apenas I, IV e V. | B) I, II, III, IV e V. | C) Apenas I e III. | D) Apenas II, III, IV e V. | E) Apenas I, III e IV.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CIGA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. É vedada aos consórcios públicos a utilização dessa lei no que tange às aquisições de grande vulto.

III. Inclui as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.

IV. Abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

V. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. É vedada aos consórcios públicos a utilização dessa lei no que tange às aquisições de grande vulto.

III. Inclui as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.

IV. Abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

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