O município de Águas Mornas do Centro Oeste, no exercício de 2012, arrecadou receitas pela prestação de serviços, as qua...

Em um governo municipal, um exemplo de receita de capital é aquela oriunda

A Lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal,

A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar pre...

Segundo o artigo 48 da Constituição Federal, “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República [...] dispor sobre todas as matérias...

Atenção: Para responder à questão, considere a classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e as informações abaixo. O Governo de Bra...

A dívida pública fundada (consolidada) de um ente federado, de acordo com o regramento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal,

A respeito de orçamento público, analise as afirmações abaixo: I. A regra geral em matéria orçamentária é que não devam constar do orçamento elementos...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante d...

Considere as despesas de um Tribunal Regional do Trabalho com: I. aquisição de veículos para uso na prestação de serviços. II. tarifas de energia elét...

Empenho é