O Ministério Público da União deseja contratar profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica...

No ano de 2022, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, pretende celebrar contrato administrativo, cujo objeto é a prestação de serviços téc...

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas rigorosas para a prevenção e combate à co...

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

O Poder Executivo Estadual, por meio de suas Secretarias de Obras e de Meio Ambiente, contratou, após regular procedimento licitatório, sociedade empr...

No ano de 20x3, primeiro ano do mandato presidencial, o governo federal lançou um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupa...

Após a conclusão do processo licitatório, realiza-se a contratação da empresa vencedora mediante a assinatura do contrato. Com relação a contratos, an...

João, médico ortopedista da Fundação de Saúde X do Estado Alfa, dotada de personalidade jurídica de direito privado, no exercício de suas funções, atu...

Os atos administrativos devem ser precedidos de um processo formal que justifica sua prática e serve de base para sua legitimidade, documentando todas...

Com relação às garantias dos contratos administrativos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Em todo contrato administrativo ...

A autoridade competente do Município de Caraguatatuba precisa indicar servidor de seus quadros para o exercício da atribuição de fiscal do contrato, p...