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A pessoa que, mediante ameaça a oficial de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de reintegração de posse, fic...

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457941201868401
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Resistência
A pessoa que, mediante ameaça a oficial de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime de:
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