Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alter...

Q: Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) Havendo disposição expressa, as regras gerais do Código Penal Brasileiro aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial. | B) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público. | C) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime. | D) É inimputável o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. | E) A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação ainda que, por si só, tenha produzido o resultado.

457941201868488

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

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