Segundo a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que re...

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Município de Bauru:

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei do Município de Bauru, de nº 5.999/2010, a avaliação do desempenho do servidor deve ser abrangente...

De acordo com a Lei Municipal n.º 1.574/1971, é INCORRETO afirmar:

Segundo a Lei Orgânica Municipal, está inserido dentre os objetivos fundamentais do Município de Bauru:

Marque a alternativa CORRETA em relação ao direito de petição, nos termos da Lei Municipal n. 3.781/1994:

De acordo com a Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009, que regula a tose processos administrativos no âmbito da Administração Pública Muni...