A patente de invenção será concedida:

Q: A patente de invenção será concedida:

A) depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, que deverão ser efetuados no prazo de 120 dias contados do deferimento, expedindo-se a respectiva carta-patente. | B) depois de comprovado o pagamento da retribuição correspondente em até 30 dias da data da publicação do ato de concessão; a retribuição poderá ainda ser paga e comprovada dentro de 15 dias após o prazo, independentemente de notificação, mediante pagamento de retribuição específica; | C) depois de deferido o pedido, expedindo-se a respectiva carta-patente em até 30 dias dessa data, independentemente da publicação do ato de concessão; | D) depois de deferido o pedido, da realização do pagamento e de sua comprovação, atos que deverão ser efetuados no prazo de 60 dias contados do deferimento, expedindo-se a respectiva carta-patente; | E) na data de publicação do ato de concessão, expedindo-se a respectiva carta-patente em até 90 dias dessa data;

457941201868645

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Propriedade Industrial

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