Poder _____ ocorre quando a administração pública não tem margem de...

O nome dado a toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta:

Ainda sobre a Lei que regulamente o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são legitimados como interessados no processo ...

É um elemento do ato administrativo:

“A prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação”, refere-se ao:

No que concerne os contratos administrativos de concessão:

A Administração Pública pode exteriorizar os seus atos de diversas formas. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta os atos administrativo...