Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201868675O tratamento dos crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor é efetivado pela Lei nº 7.716/89, com as atualizaçõ...1457941201868675Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal EspecialO tratamento dos crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor é efetivado pela Lei nº 7.716/89, com as atualizações posteriores, e prevê que:AQualquer dos crimes definidos como racismo e cometidos por meio de redes de comunicação social terão as penas diminuídas de 1/3 até metade.BHaverá aumento da pena em 1/3 até metade quando os crimes ocorrerem num contexto ou com o fim de descontração, diversão ou recreação.CHaverá perda automática do cargo ou função, para o servidor público, quando houver condenação.DEm todos os atos processuais, a vítima dos crimes de racismo poderá estar acompanhada de advogado ou defensor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089265Direito PenalA legislação brasileira evoluiu no que diz respeito ao abuso de autoridade com a edição da Lei 13.869/2019. De acordo com a referida norma, não config...Questão 457941200113984Direito PenalSegundo Luiz Regis Prado, “a tentativa é a realização incompleta do tipo objetivo, que não se realiza por circunstâncias alheias à vontade do agente”....Questão 457941200320303Direito PenalDe acordo com o Direito Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro constitui:Questão 457941200484496Direito PenalSegundo Zaffaroni e Pierangeli, “a tipicidade penal implica a contrariedade com a ordem normativa, mas não implica a antijuridicidade (a contrariedade...Questão 457941200556633Direito PenalConsiderando a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201135035Direito PenalO artigo primeiro do Código Penal estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. O conteúdo do mencion...Questão 457941201387184Direito PenalSegundo a classificação da ação penal pelo critério da titularidade, considera-se:Questão 457941201459911Direito PenalA lei penal não possui eficácia universal e permanente. A lei penal tem amplitude desde a entrada em vigor até sua revogação. Pode ocorrer que um crim...Questão 457941201667753Direito PenalFonte do Direito Penal é de onde provém, de onde se origina a lei penal. As fontes do Direito Penal podem ser materiais (ou substanciais, ou de produç...Questão 457941201840121Direito PenalO princípio da anterioridade, corolário lógico do princípio da reserva legal, significa: