De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre a igualdade e a não
discriminação, analisar os itens abaixo:
I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, tortura,
crueldade, opressão e tratamento desumano ou
degradante.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa,
exceto para exercer o direito à família e à convivência
familiar e comunitária.
III. É dever de todos comunicar à autoridade competente
qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da
pessoa com deficiência.
Estão CORRETOS: