A usucapião é o modo originário de aquisição da
propriedade de bens móveis, imóveis e outros direitos
reais pelo transcurso do tempo desde que atendidos os
requisitos legais. É originária porque não tem relação
entre o antigo e novo proprietário. Atualmente a
legislação admite a possibilidade da modalidade
administrativa deste procedimento. Entre os documentos
legalmente exigidos para instruir o procedimento
administrativo, está a ata notarial, que a requerimento do
interessado pode atestar a existência e o modo de existir
de algum fato. Sobre tal documento NÃO SE PODE
AFIRMAR que: