Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201868832Em relação ao mandado de segurança, ao habeas corpus e aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.1457941201868832Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito PenalEm relação ao mandado de segurança, ao habeas corpus e aos recursos no processo penal, assinale a opção correta. AConsidere que um réu, processado pela prática de dois crimes, seja condenado em um deles e, no outro, seja declarada a extinção da punibilidade. Nessa situação, caberá à acusação apelar em relação à condenação e interpor recurso em sentido estrito em relação à extinção da punibilidade. BAdmite-se a impetração de habeas corpus para discutir pena de multa, em face da possibilidade de sua conversão em pena privativa de liberdade. CNo âmbito dos juizados especiais criminais, da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa, caberá, nos moldes das leis processuais gerais, recurso em sentido estrito. DÉ cabível mandado de segurança contra decisão de magistrado que, em ação penal de natureza pública, tenha inadmitido assistente de acusação. EO recurso de apelação se tornará deserto, não cabendo a sua apreciação pela instância superior, em face da não apresentação das razões de apelação no prazo legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006034Direito Processual PenalA remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada comoQuestão 457941200089568Direito Processual PenalConsiderando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a op...Questão 457941200374906Direito Processual PenalA respeito das provas e das normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, julgue o item...Questão 457941200477980Direito Processual PenalA prisão do terceiro perpetrador foi ilegal, e deve ser relaxada, colocando-se-o em liberdade, pois não é possível falar em flagrante delito no caso d...Questão 457941200485706Direito Processual PenalA respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941200632010Direito Processual PenalAcerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.Segundo a jurisprudência do STF, são lícitas...Questão 457941200918470Direito Processual PenalO arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de políc...Questão 457941201197350Direito Processual PenalDe acordo com a Lei n.º 9.296/1996, que versa sobre a interceptação telefônica, a captação ambientalQuestão 457941201821871Direito Processual PenalCom relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.Questão 457941201947808Direito Processual PenalAcerca da atuação profissional no exame de corpo de delito, julgue o item subsequente, à luz do disposto no Código de Processo Penal.O assistente técn...