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Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.A demissão de empregados públicos co...

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457941201868863
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.


A demissão de empregados públicos concursados de empresa pública prestadora de serviço público depende de prévio processo administrativo e de motivação específica que enquadre a dispensa em uma das hipóteses de justa causa estabelecidas na legislação trabalhista. 

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