Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201868905De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, quais são os percentuais máximos da receita corrente líquida que p...1457941201868905Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, quais são os percentuais máximos da receita corrente líquida que podem ser destinados à despesa total com pessoal em cada ente da Federação?ASerão de 50% para a União, 60% para os Estados e 60% para os MunicípiosBSerão de 50% para a União, 50% para os Estados e 50% para os MunicípiosCSerão de 50% para a União, 55% para os Estados e 60% para os MunicípiosDSerão de 55% para a União, 60% para os Estados e 30% para os MunicípiosESerão de 45% para a União, 60% para os Estados e 55% para os MunicípiosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122504Direito FinanceiroÀ luz da disciplina da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), avalie as afirmativas a seguir. I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá estar acompanha...Questão 457941200725607Direito FinanceiroOs programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de reali...Questão 457941200878110Direito FinanceiroO Sistema de Administração Financeira Federal tem como um de seus principais propósitos:Questão 457941200882746Direito FinanceiroÀ luz da Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta sobre os limites de gastos...Questão 457941200961942Direito FinanceiroNos termos da LRF, é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal editado nos ____________ anteriores ao final do mandato...Questão 457941201240327Direito FinanceiroNo que tange aos créditos adicionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – A abertura dos créditos extraordinári...Questão 457941201368860Direito FinanceiroPreconiza Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) que a forma de utilização e o montante da reserva de contingência da Lei Orçamentária Anual serão definid...Questão 457941201647472Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre os créditos adicionais, instrumentos de alteração da Lei Orçamentária Anual. Nos termos da referida Lei, são modalida...Questão 457941201950331Direito FinanceiroA Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,...Questão 457941202047952Direito FinanceiroA Receita Pública, no âmbito da União, é composta pelos recursos auferidos e administrados pelo Tesouro Nacional. Esses recursos são fundamentais para...