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Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item subsequente.
O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia não possui
competência para julgar crime de agressão.
A respeito do direito dos tratados, assinale a opção correta.
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no ...
Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item subsequente. Na hipótese de um agente estatal, durante procedimento de investigação, exorbit...
É corrente o entendimento de que o Estado constitui uma junção de elementos: uma base territorial, uma dimensão humana e um governo efetivamente estab...
O Tribunal Permanente do MERCOSUL dispõe apenas de competência contenciosa.
Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o exercício de direitos e deveres no âmbito do direito internacional público, assinale ...
O tratado constitutivo de uma organização internacional está sujeito às normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969).
Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condição jurídica do estrangeiro.
Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbit...
Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) o seguinte item.Com a evolução da prática e da doutrina internacionais rela...