Sobre a atuação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), com base na Resolução
40/2014 do CONARQ que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos, julgue:
A Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de
Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua
específica esfera de competência.
B Os órgãos e entidades deverão, obrigatoriamente, encaminhar, por meio de correspondência oficial, duas
cópias da Listagem de Eliminação de Documentos, assinadas e rubricadas a fim de obter a autorização
C O procedimento a ser adotado para a descaracterização dos documentos deverá observar as estratégias
de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação, incineração
controlada ou reciclagem.
D A eliminação de documentos fica condicionada à análise, avaliação e seleção pela CPAD dos arquivos
produzidos e acumulados pelo órgão ou entidade no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação
daqueles que possuam valor, de acordo com a tabela de temporalidade e destinação de documentos e à
aprovação do titular do órgão ou entidade produtor ou acumulador do arquivo.
E Para eliminação dos documentos a CPAD deverá providenciar: Listagem de Eliminação de Documentos,
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, Termo de Eliminação de Documentos e Declaração de
Descaracterização de Documentos.