///
De acordo com a Lei nº 14.133/21, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficien...
Deverá elaborar o relatório final de que trata a alínea “d” do inciso VI do § 3º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 2021, com as informações obtidas dur...
O planejamento de uma compra em um órgão público envolve vários cuidados para que o objetivo da contratação seja atendido respeitando todos os requisi...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públic...
Com base na nova Lei das Licitações nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Art. 156, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previst...
Para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/2021, consideram-se obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aquel...
A Lei nº14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, ...
A Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecno...
A gestão de contratos no âmbito da administração pública abarca o gerenciamento de todas as etapas do ciclo de vida de um contrato administrativo, vis...
A Lei no 8112, de 11 de dezembro de 1990, institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias, inclusive as em regime es...