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Q: Leia atentamente as alternativas a seguir e marque a CORRETA.

A) A legítima defesa putativa, seja para a teoria limitada ou extremada da culpabilidade, será sempre excludente de ilicitude ou antijuridicidade. | B) O erro de proibição indireto refere-se ao erro sobre os pressupostos fáticos de uma norma penal incriminadora e, no caso de ser inevitável, será excluído o dolo e a culpa. | C) O erro mandamental é aquele que ocorre nos crimes omissivos, podendo haver o erro mandamental em qualquer crime omissivo, próprio ou impróprio. | D) O erro de proibição mandamental refere-se ao erro acerca de um pressuposto fático de uma causa de justificação. Neste caso, se vencível, excluirá o dolo, sendo possível a punição a título de culpa e se for invencível, excluirá dolo e culpa. | E) A embriaguez voluntária ou a culposa quando plena ou completa isentará o sujeito de responsabilidade penal face a ausência total de imputabilidade penal.

457941201869198

Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Descriminantes Putativas | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

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