Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201869392Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a do Superior Tribunal de Justiça, em regra, no caso de crime d...1457941201869392Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalConsoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a do Superior Tribunal de Justiça, em regra, no caso de crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, a ação penal seráApública condicionada. Bpública incondicionada. Cprivativa da ofendida. Dprivada personalíssima. Epública, mediante representação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168789Direito Processual PenalA respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acor...Questão 457941200311893Direito Processual PenalA respeito das provas no processo penal, julgue os itens a seguir. I Nas ações penais em que o acusado nega a autoria do crime que lhe fora imputado, ...Questão 457941200549129Direito Processual PenalAcerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, é suficiente q...Questão 457941200658482Direito Processual PenalA respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.A revisão criminal é o instrumento proc...Questão 457941201087297Direito Processual PenalNo que se refere à prova criminal, assinale a opção correta.Questão 457941201187464Direito Processual PenalJosé foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de...Questão 457941201445732Direito Processual PenalA Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movime...Questão 457941201635158Direito Processual PenalA respeito dos processos em espécie, dos princípios que orientam o processo penal e da sentença criminal, julgue o próximo item.Nos casos de crimes af...Questão 457941201697627Direito Processual PenalA respeito da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941201877591Direito Processual PenalNo que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os itens seguintes. Independentemente da pena prevista, aos ...