Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capit...

De acordo com a Lei n.º 13.019/2014, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil, ju...

Acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.A imperatividade, atributo inerente aos atos administrativos, é definida como o poder que a a...

Com base nas disposições da Lei n. o 8.112/1990, assinale a opção correta.

As agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.

Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.

Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de ...

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e re...

No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.João é servidor de entidade integrante da administração indireta.

Com relação aos bens públicos, julgue o item abaixo.É juridicamente impossível a prescrição aquisitiva de imóvel público rural por meio de usucapião c...

Considerando que o trabalho seja fundamental para a dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que a acumulação de cargos públicos é regra na legis...