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Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, em eu art. 234, analise os itens a seguir: I. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ativos ou i...
A Lei Orgânica do Município de Brusque, em seu art.24, afirma que compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: ...
Assinale a alternativa correta: A Lei Complementar n.º 97/2009 dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públic...
Entre os itens abaixo, foram citados os Órgãos Administrativos que compõem a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Timbó/SC. Analise-os: I....
Segundo o Código de Posturas de Florianópolis: I.No caso de terrenos baldios onde fique constatada a existência de vegetação que caracterize abandono ...
O artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis elucida que o ensino municipal será ministrado, com base, entre outros, no seguinte princíp...
A Lei Complementar n.° 588/2023 estabelece a nova Mobilidade Urbana do Município de Timbó e dá outras providências. Nesse caminho, a Lei de Mobilidade...
A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art. 187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalh...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 57º, o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele par...
O artigo 170 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma que é facultado ao Município: