A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue o item seguinte, relativo a natureza, periodicidade e características desses benefícios.
O benefício eventual é a garantia de um salário mínimo, uma
única vez, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento,
morte, situações de vulnerabilidade temporária e de
calamidade pública. Esse valor poderá ser revisto com base nas
leis orçamentárias e na arrecadação de estados e municípios,
com a aprovação do conselho de assistência social local.