Nos termos estabelecidos na Lei de Licitações e Co...

Q: Nos termos estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam determinados requisitos. Assinale a alternativa que NÃO traz um

A) A vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta. | B) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo. | C) Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento. | D) Os casos de extinção. | E) O crédito pelo qual correrá a receita, com a indicação da classificação da natureza e esfera orçamentária.

457941201869709

Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

Nos termos estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam determinados requisitos. Assinale a alternativa que NÃO traz um desses requisitos.

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