Um ente da federação elaborou o seu orçamento da seguridade social,...

De acordo com a definição de tributo prevista na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta.

No art. 58 e seguintes da Lei 4.320, de 17/03/1964, encontram-se determinações normativas sobre a despesa pública e suas fases. Tem-se, então, como ve...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considere a seguinte situação hipotética. Uma prefeitura adquiriu um fogão industrial. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma:■ empen...

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: 1. Tratem de matéria tributária ou ...

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com ...