Um ente da federação elaborou o seu orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vincula...

De acordo com a definição de tributo prevista na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta.

No art. 58 e seguintes da Lei 4.320, de 17/03/1964, encontram-se determinações normativas sobre a despesa pública e suas fases. Tem-se, então, como ve...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considere a seguinte situação hipotética. Uma prefeitura adquiriu um fogão industrial. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma:■ empen...

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: 1. Tratem de matéria tributária ou ...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em ...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com ...

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar dos instrumentos de planejamento orçamentário, discorreu sobre:

De acordo com a Lei no 4.320/64, que estabelece as normas gerais de direito financeiro, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados,...