Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201869773Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogê...1457941201869773Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Tutela Jurídica do Consumidor | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de ConsumoEm conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa correta. AA respectiva coisa julgada terá efeitos ultra partes, com a reparabilidade indireta do bem cuja titularidade é composta pelo grupo ou classe.BO Ministério Público não é parte legítima para atuar em defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores.CA marca de seu objeto é a indivisibilidade e a indisponibilidade, ou seja, não comportam fracionamento e não podem ser disponibilizados por qualquer dos cotitulares. DA origem comum exigida para a configuração dos interesses individuais homogêneos pode ser tanto de fato como de direito.ESão interesses na sua essência coletivos, não podendo ser exercidos em juízo individualmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127956Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor prevê diversas formas de sanções administrativas, dentre elas: multa, apreensão ou inutilização do produto, suspensão...Questão 457941200697392Direito do ConsumidorSemprônio ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com a indenização por danos materiais e morais contra a instituição financei...Questão 457941200708676Direito do ConsumidorAcerca da cobrança de dívidas do consumidor e cadastros no mercado de consumo, é correto afirmar queQuestão 457941200810037Direito do ConsumidorQuanto à responsabilidade por vício do produto, assinale a alternativa correta.Questão 457941200954300Direito do ConsumidorNo que tange às relações de consumo, é correto afirmar queQuestão 457941200990199Direito do ConsumidorSobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a incorreta.Questão 457941201153413Direito do ConsumidorApós o trânsito em julgado de decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos,Questão 457941201415550Direito do ConsumidorQuanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva a outorga de crédito, assinale a alternativa correta.Questão 457941201488843Direito do ConsumidorO consumidor deve ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele. A esse resp...Questão 457941201502476Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor, acerca do Banco de Dados, estabelece que: