Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201153413Após o trânsito em julgado de decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais ho...1457941201153413Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de ConsumoApós o trânsito em julgado de decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos, Aé possível a propositura de nova demanda coletiva com o mesmo objeto por outro legitimado coletivo, desde que em outro Estado da Federação.Bos interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual.Capenas a procedência da ação coletiva emanaria efeitos capazes de obstar a nova propositura de demanda coletiva idêntica.Do Ministério Público poderá propor demanda idêntica, desde que não tenha participado da primeira demanda.Eindependentemente do motivo da improcedência, não é possível a propositura de nova demanda individual com o mesmo objeto por outro legitimado coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002303Direito do ConsumidorO princípio da ___________ emana da adequação dos produtos e serviços ao binômio qualidade-segurança e atende completamente aos objetivos da Política ...Questão 457941200003761Direito do ConsumidorConforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:Questão 457941200234249Direito do ConsumidorNo âmbito criminal, dispõe a Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) queQuestão 457941200271853Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta, acerca da oferta, de acordo com o CDC.Questão 457941200514742Direito do ConsumidorConsoante o disposto nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941200659237Direito do ConsumidorA defesa dos interesses e direitos das vítimas de uma relação jurídica poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo. Sobre os dir...Questão 457941200691746Direito do ConsumidorSobre banco de dados e cadastro de consumidores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201252687Direito do ConsumidorSobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar queQuestão 457941201283004Direito do ConsumidorSão consideradas nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços queQuestão 457941202080503Direito do ConsumidorO Código do Consumidor optou por adotar integralmente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. acerca do tema no Código de Defesa do con...