Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a s...

Considerando que o inadimplemento das obrigações, por culpa do particular, nas contratações realizadas pela administração pública impõe o dever de apl...

Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes....

O subsídio é uma modalidade de remuneração, em sentido amplo, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, ...

Julgue os itens a seguir, com relação aos atos administrativos. Para concretizar a desapropriação de um imóvel, a administração toma providência para ...

A tripartição de funções é absoluta no âmbito do aparelho do Estado.

No que diz respeito aos bens, aos serviços e às obras municipais, bem como ao poder de polícia dos municípios, julgue o item subsequente. O exercício ...