Paulo exercia, há muitos anos, as funções de caseiro da chácara de Pedro, que nele depositava absoluta confiança, entreg...

A prestação por administrador público de garantia em operação de crédito, sem contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada,...

A progressão de regime

O perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária exige como condição que

Constitui crime praticado por particular contra a ordem tributária

O fiscal da Fazenda Pública, aprovado em concurso, nomeado, mas ainda não empossado, que comparece em estabelecimento comercial e a pretexto de exerce...

Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar:

Quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima, ocorre

No dolo eventual,

Mara, empregada doméstica, subtraiu joias de sua empregadora Dora, colocando-as numa caixa que enterrou no quintal da residência. No dia seguinte, por...

O egresso