O Código de Ética Odontológica regula os
direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais
técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam
atividades na área da Odontologia, em âmbito público
e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos
Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições
específicas. NÃO constitui infração ética em relação
à documentação odontológica: