O art. 5 o , XL da CR/88, estabelece que a lei pen...

Q: O art. 5 o , XL da CR/88, estabelece que a lei penal

A) apenas retroage em benefício do réu | B) retroage em benefício do réu, como regra, não se verificando tal fenômeno quando se trata de réu reincidente. | C) não tem efeito retroativo. | D) retroage em benefício do réu, como regra, não se verificando tal fenômeno na hipótese de crime hediondo | E) retroage apenas mediante expressa previsão legal nesse sentido.

457941201869917

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

O art. 5 ^o , XL da CR/88, estabelece que a lei penal

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O art. 5 o , XL da CR/88, estabelece que a lei penal

Questões relacionadas para praticar

O art. 5 o , XL da CR/88, estabelece que a lei penal

Questões relacionadas para praticar