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A Secretaria da Receita Estadual do Amapá tem as seguintes atribuições, à exceção de uma. Assinale-a.
Segundo o Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, assinale a o...
Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentada em razão...
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na Administração Pública direta no Estado de Santa Catarina, protocolizou, junto ao órgão com...
O decreto 6.033 de 6 de dezembro de 1996, em especial o artigo oitavo cita: “Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação o...
As competências do Conselho Estadual de Educação estão definidas no Art. 206 da Constituição Estadual de Minas Gerais. Avalie se compete ao Conselho E...
Manuel, servidor público do Estado de Sergipe, necessitando obter prova de seu tempo de serviço, formula perante o órgão público competente requerimen...
João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Médio da Defensoria Pública, foi condenado à pena disciplinar de suspensão de 60 (sessenta) dias, após regu...
Sobre as competências da Procuradoria Geral, órgão de consultoria e assessoramento jurídico e representação judicial vinculado à Presidência, segundo ...
Ao consultar a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), Constância ob...