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  4. Questão 457941201869966

Segundo o Art. 5º, o acesso ao ensino fundamental é direito público...

📅 2012🏢 COPEVE-UFAL🎯 MPE-AL📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Políticas Educacionais#Assistência Social na Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca COPEVE-UFAL no concurso para MPE-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Políticas Educacionais, Assistência Social na Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201869966
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Educacionais | Assistência Social na Educação
Segundo o Art. 5º, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda,o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. No caso de comprovada negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de
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